Escola Municipal Dr. H. Guedes de Mello: dezembro 2012

PDDE PDE integral

Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e

pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do Plano de

Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular 1 na

perspectiva da Educação Integral.

Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas

educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das

desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Fazem parte o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da Defesa e a Controladoria Geral da União.

Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças,adolescentes e jovens.

O Programa Mais Educação visa fomentar, por meio de sensibilização, incentivo e apoio, projetos ou ações de articulação de políticas sociais e implementação de ações sócio- educativas oferecidas gratuitamente às crianças, adolescentes e jovens, considerando as seguintes orientações:

I. contemplando a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas,pautada pela noção de formação integral e emancipadora;

II. promovendo a articulação, em âmbito local, entre as diversas políticas públicas que atendam às mesmas finalidades;

III. integrando as atividades ao projeto político-pedagógico das redes de ensino e escolas participantes;

IV. promovendo, em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais, a capacitação de gestores locais;

V. contribuindo para a formação e o protagonismo de crianças, adolescentes e jovens;

VI. fomentando a participação das famílias e comunidades nas atividades desenvolvidas,em como da sociedade civil, de organizações não-governamentais e esfera privada;

VII. fomentando a geração de conhecimentos e tecnologias sociais, inclusive por meio de parceria com universidades, centros de estudos e pesquisas, dentre outros;

VIII. desenvolvendo metodologias de planejamento das ações, que permitam a focalização da ação do Poder Público em territórios mais vulneráveis; e

IX. estimulando a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

OFERTAS FORMATIVAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica(SEB) e da Secretaria de Educação Continuada,Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para as escolas dos territórios prioritários. As atividades fomentadas foram organizadas nos respectivos macrocampos: AcompanhamentoPedagógico; Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Esporte e Lazer;Educação em Direitos Humanos; Cultura, Arte e Educação Patrimonial; Cultura Digital;

Prevenção e Promoção da Saúde; Comunicação e uso de Mídias; Investigação no Campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica/Economia Criativa.